O vereador Adilson Aparecido (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Cajamar uma indicação 484/2022 para que o Poder Executivo  elabore um projeto de lei em que proíbe a utilização de linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas de Cajamar.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir aos estudantes do município de Cajamar o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

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É inadmissível que a língua portuguesa seja instrumentalizada para fins de subversões ideológicas. A minha indicação visa reforçar nos instrumentos legais da municipalidade a garantia dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa na sua forma culta. A linguagem neutra é uma pauta ideológica de alguns grupos políticos e não vejo previsão constitucional para que isso seja admitido em sala de aula. Esse tipo de orientação pedagógica acaba por prejudicar os nossos estudantes. Como parlamentar o meu dever é fazer valer o que está na Constituição, na LDB e fiscalizar para que a educação de Cajamar mantenha seu padrão de qualidade”, defende.

O vereador Adilson propõe ainda que as secretarias responsáveis pelo ensino básico e superior do município deverão empreender todos os meios necessários para valorização da língua portuguesa culta em suas políticas educacionais, fomentando iniciativas de defesa aos estudantes na aplicação de qualquer aprendizado destoante das normas e orientações legais de ensino.

A indicação será apresentada nesta quarta-feira (11), discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.

Texto e foto: Metrópole Regional

Contribuição: Flávio Soares, morador do Polvilho.