Pastor Fabiano Oliveira é preso, sem processo, no Espírito Santo

O pastor e manifestantes – Fabiano Oliveira – foi preso na manhã desta segunda-feira, 19, no Espírito Santo.

Imperioso ressaltar que a prisão ocorreu por ordem monocrática do ministro Alexandre de Moraes, sem o respeito ao devido processo legal.

Os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório não foram respeitados pelo ministro.

Cumpre ressaltar que o pastor não detém a prerrogativa de foro privilegiado e deveria ser julgado por magistrado de primeira instância.

A suposta prática delituosa atribuída ao pastor não está cominada, ou seja, não está na lei e por isso gera risco ao ordenamento jurídico vigente no Brasil.