Suprema Corte diz que impeachment de 2016 contra ex-presidenta não foi ‘golpe’

A Suprema Corte não acatou pedidos da ex-presidenta e assim não anulou o impeachment que ocorreu em agosto de 2016. Com isso, segue contra Dilma Rousseff ações no Supremo Tribunal Federal que questionam o fatiamento do julgamento que manteve os direitos políticos da petista intactos.

Cumpre salientar que um dos efeitos do impeachment é a automática inelegibilidade por oito anos. No caso da petista, porém, os então presidentes do Senado (Renan Calheiros) e Ricardo Lewandowski (STF) ignoraram a Constituição e fatiaram o processo. Dilma Rousseff foi afastada definitivamente do cargo, mas manteve os direitos políticos intactos.   

Os defensores da ex-presidenta ainda se apegam ao mantra de ‘GOLPE’ e afirmam que Dilma Rousseff não cometeu nenhuma ilegalidade que figurasse crime passível de impeachment.

Já os contrários à tese petista, se apegam aos motivos elencados na Câmara dos Deputados Federais e posteriormente no Senado Federal, de que a ex-presidenta cometeu crimes de responsabilidade ao violar a legislação fiscal na chamada “pedalada fiscal” com a edição de decretos de créditos suplementar sem autorização do Congresso.

O julgamento foi virtual, ou seja, sem o debate no plenário do STF e por isso o PT questiona a modalidade adotada sistematicamente pela Suprema Corte.

Dilma Rousseff será julgada pela História. No presente, ela não foi inocentada pelo STF. No pleito de 2018 ela concorreu à uma vaga no Senado Federal e as ‘urnas’ não a absolveram e ela ficou em quarto lugar na disputa mineira, ficando longe de ser senadora por Minas Gerais.