O CAJAMAR GERAIS entrou em contato com os advogados Edmilson Lima e Denis Lima a respeito das questões jurídicas que foram ventiladas nas redes sociais e que davam conta da inexigibilidade do eventual candidato Danilo Joan e da possível cassação do atual mandato.

Os causídicos esclareceram que o Danilo Joan goza de plenos direitos eleitorais e que está sim apto para concorrer em outubro, sendo essa a sua vontade política.

Esclareceram que a reprovação de contas não gera automaticamente a inexigibilidade do provável candidato do PSD e afirmam com base na situação momentânea que ele está liberado pela Justiça Eleitoral de disputar o pleito municipal.

Advogados especializados em Direito Eleitoral, dissiparam as dúvidas sobre o processo de 2016 em que se discute a reprovação das contas de campanha e afirmaram que o julgamento dessa semana foi sobre um recurso apresentado e negado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Segundo os causídicos, cabe ainda recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e que por ora, não há fato impeditivo que retire o Danilo Joan da disputa e não aventam a possibilidade de cassação do mandato eletivo.